Estudante de Direito

André Luz

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Estudante de direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

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Artigo · há 11 anos

Liberdade de crença das Testemunhas de Jeová e os crimes contra a pessoa

Resumo: A Carta Federal de 1988, prevê em seu art. 1º que a República Federativa do Brasil, constitui-se em Estado Democrático de Direito e salvaguarda entre os seus fundamentos, o exímio princípio...

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Supremo Tribunal Federal

Jurisprudência · há 12 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1499 PA

Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Art. 300 da Constituição do Estado do Pará e Lei Complementar 31, do mesmo Estado. 3. Populações indígenas. 4. Art. 22, XIV, da Constituição Federal. 5. Ma...

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